Política de Privacidade

1. Quem somos

A M&M Consultoria em LGPD presta serviços de consultoria em proteção de dados pessoais, governança e conformidade regulatória para serventias extrajudiciais. Esta política descreve como tratamos dados pessoais em nossas atividades institucionais e nesta plataforma.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários ao relacionamento institucional: nome, nome do cartório, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens encaminhadas pelos canais de contato, além dos dados de acesso dos usuários habilitados no Portal do Cliente.

3. Finalidades e bases legais

• Responder solicitações de contato e elaborar propostas (procedimentos preliminares, art. 7º, II).
• Executar contratos de consultoria e disponibilizar o ambiente digital de acompanhamento (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis (art. 7º, II).
• Garantir segurança da informação e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, como provedores de infraestrutura em nuvem, sempre com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5. Segurança e retenção

Documentos são armazenados em ambiente privado, com acesso autenticado e registros de auditoria. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, por meio do canal de privacidade indicado ao final deste documento.

7. Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@memconsultoriaemlgpd.com.br, com resposta nos prazos previstos na LGPD.